Processo 1389 - ####23

Nº Processo Modalidade Nº do Edital Data da Sessão Julgamento Situação
1389 ####23 1/2024 26/02/2024 08:05 Global ####11
Objeto: seleção de proposta mais vantajosa, através da modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em face da previsibilidade disposta no art. 17, § 2º e, conforme dispõe o art. 28, inciso II, em observância ao disposto no caput do art. 29, tendo como critério de julgamento o disposto no inciso I do art. 33, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, em observância no que couber o disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito do Município de Juvenília, objetivando a contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de construção de uma quadra esportiva na Vila Pardal, mediante fornecimento de mão de obra, acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, bem como fornecimento de materiais e outros recursos, em conformidade com o detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e, de acordo com o projeto arquitetônico e, em observância, no que couber ao descrito no termo de referência, recurso financeiro oriundo do Governo Federal , objeto de transferência especial OEC2, nos termos da Emenda Parlamentar nº 41670003 do Deputado Federal Paulo Guedes, no valor de R$ 400.000,00, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

Nº Processo	Modalidade	Nº do Edital	Data da Sessão	Julgamento	Situação
1389	####23	1/2024	26/02/2024 08:05	Global	####11
Objeto: seleção de proposta mais vantajosa, através da modalidade de CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA, em face da previsibilidade disposta no art. 17, § 2º e, conforme dispõe o art. 28, inciso II, em observância ao disposto no caput do art. 29, tendo como critério de julgamento o disposto no inciso I do art. 33, todos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e, em observância no que couber o disposto no Decreto Municipal nº 138, de 1º de abril de 2022, que dispõe sobre licitações e contratos no âmbito do Município de Juvenília, objetivando a contratação de serviços de terceiros, pessoa jurídica, com habilidade no ramo de engenharia civil e ou arquitetura, devidamente inscrita no CREA e ou CAU, para a execução de obra de construção de uma quadra esportiva na Vila Pardal, mediante fornecimento de mão de obra, acrescida dos respectivos encargos sociais e trabalhistas, bem como fornecimento de materiais e outros recursos, em conformidade com o detalhado na planilha orçamentária, cronograma físico financeiro, memorial descritivo e, de acordo com o projeto arquitetônico e, em observância, no que couber ao descrito no termo de referência, recurso financeiro oriundo do Governo Federal , objeto de transferência especial OEC2, nos termos da Emenda Parlamentar nº 41670003 do Deputado Federal Paulo Guedes, no valor de R$ 400.000,00, em atendimento à solicitação da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Comunitários.

ANEXOS

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